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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANA DOS SANTOS SILVA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO JOSE ALVES GOMES SECRETÁRIO(A)
FELIKEMAR PEREIRA DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
GLAUCIA LOPES MIRANDA SECRETÁRIO(A)
JOSE WALQUIMAR ALVES GUIDA FILHO PROCURADOR JURÍDICO
KALYL CHAVES LIMA SECRETÁRIO(A)
MARIA HELENA DE SOUSA PEREIRA SECRETÁRIO(A)
NILDEIA RODRIGUES DE FREITAS SECRETÁRIO(A)
TIAGO RIBEIRO DANTAS CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

RECIANE SANTOS MIRANDA DA SILVA

Contatos do SIC

99984310247

Whatsapp: (99) 9 8431-0247

Email: ouvidoria@sambaiba.ma.gov.br

Endereço do SIC

PRAÇA JOSE DO EGITO COELHO

Horário do SIC

08:00Horas às 13:00Horas

Última solicitação: 31/12/1969 21:00

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