NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
35 30/10/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 LEI MUNICIPAL
32 30/10/2023 “Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sambaíba, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
31 30/10/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
30 30/10/2023 Estabelece adequações da lei municipal nº 020, de 30 de agosto de 2013, relativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29 30/10/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
33 27/10/2023 LEI Nº 033 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SAMBAAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
27 27/10/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
0 26/03/2020 LEI DE CRÉDITO ESPECIAL 2020 LEI MUNICIPAL
042 25/03/2020 Autorizai abertura de crédito espectaL 2020 LEI MUNICIPAL
0 08/02/2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2019 LEI MUNICIPAL
35 20/07/2018 Estabelece diretrizes para criação do Conselho Escolar sobre drogas em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Sambaíba e do selo "Escola Consciente" e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
34 30/05/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre as drogas do município de Sambaíba-MA e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
33 30/05/2018 Dispõe sobre a criação de Políticas sobre as drogas do município de Sambaíba-MA 2018 LEI MUNICIPAL
1 29/12/2017 INSTITUI O REGIME DIFERENCIADOS PARA EPP E ME 2017 LEI MUNICIPAL
29 22/11/2017 LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2017 LEI MUNICIPAL
001 11/10/2017 INSTITUI O REGIME DIFERENCIADOS PARA EPP E ME 2017 LEI COMPLEMENTAR
28 09/07/2017 Dispõe sobre a alteração de nomes de prédios públicos e logradouros públicos no município de Sambaíba e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
26 22/12/2016 LEI N.º 026/2016 - INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2016 LEI MUNICIPAL
25 22/12/2016 LEI N.º 025/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA 2016 LEI MUNICIPAL
24 01/12/2016 LEI N.º 024/2013 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS 2016 LEI MUNICIPAL
22 01/07/2016 LEI N.º 022/2016 - Instintui o Conselho Municipal da Cidade 2016 LEI MUNICIPAL
18 15/06/2015 LEI N.º 018/2015 2015 LEI MUNICIPAL
17 15/06/2015 LEI N.º 017/2015 2015 LEI MUNICIPAL
16 29/05/2015 LEI N.º 016/2015 2015 LEI MUNICIPAL
15 29/05/2015 LEI N.º 015/2015 2015 LEI MUNICIPAL
14 29/05/2015 LEI N.º 014/2015 2015 LEI MUNICIPAL
13 29/05/2015 LEI N.º 013/2015 2015 LEI MUNICIPAL
12 05/05/2015 LEI N.º 012/2015 2015 LEI MUNICIPAL
11 02/03/2015 LEI N.º 011/2015 2015 LEI MUNICIPAL
10 18/02/2015 LEI N.º 010/2015 2015 LEI MUNICIPAL
9 01/12/2014 LEI N.º 009/2014 2014 LEI MUNICIPAL
8 03/11/2014 LEI N.º 008/2014 2014 LEI MUNICIPAL
7 20/08/2014 LEI N.º 007/2014 2014 LEI MUNICIPAL
5 02/07/2014 LEI N.º 005/2014 2014 LEI MUNICIPAL
4 30/06/2014 LEI N.º 004/2014 2014 LEI MUNICIPAL
3 21/05/2014 LEI N.º 003/2014 2014 LEI MUNICIPAL
2 17/04/2014 LEI N.º 002/2014 2014 LEI MUNICIPAL
1 19/02/2014 LEI N.º 001/2014 2014 LEI MUNICIPAL
26 26/12/2013 LEI N.º 026/2013 2013 LEI MUNICIPAL
25 26/12/2013 LEI N.º 025/2013 2013 LEI MUNICIPAL
24 30/10/2013 LEI N.º 024/2013 2013 LEI MUNICIPAL
23 30/10/2013 LEI N.º 023/2013 2013 LEI MUNICIPAL
22 30/09/2013 LEI N.º 022/2013 2013 LEI MUNICIPAL
21 30/08/2013 LEI N.º 021/2013 2013 LEI MUNICIPAL
20 30/08/2013 LEI N.º 020/2013 2013 LEI MUNICIPAL
19 30/08/2013 LEI N.º 019/2013 2013 LEI MUNICIPAL
6 30/07/2013 LEI N.º 006/2014 2013 LEI MUNICIPAL
18 10/07/2013 LEI N.º 018/2013 2013 LEI MUNICIPAL
17 10/07/2013 LEI N.º 017/2013 2013 LEI MUNICIPAL
16 03/06/2013 LEI N.º 016/2013 2013 LEI MUNICIPAL
15 03/06/2013 LEI N.º 015/2013 2013 LEI MUNICIPAL
6 28/05/2013 Revoga o artigo da lei Municipal n.º 006/2011 e artigo da Lei n.º 007/2011 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
5 28/05/2013 Fixa remuneração de Secretário Municipal e Secretário Adjunto, Administrador Regional do Povoado Ananás e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
4 28/05/2013 Cria cargos na Estrutura Administrativa Municipal, revoga dispositivos das Leis nº 001/2009 e 008/2011 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
3 28/05/2013 Altera dispositivos da lei nº 03/2009 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1 28/05/2013 Dispõe sobre a adequação e complementação da Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
12 26/05/2013 Institui o Programa Bolsa Feliz no Município de Sambaíba - MA. 2013 LEI MUNICIPAL
10 26/05/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
9 26/05/2013 Dispõe sobre alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
013 02/05/2013 Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
12 02/05/2013 LEI N.º 012/2013 2013 LEI MUNICIPAL
13 29/04/2013 Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
10 24/04/2013 LEI N.º 010/2013 2013 LEI MUNICIPAL
9 24/04/2013 LEI N.º 009/2013 2013 LEI MUNICIPAL
014 22/04/2013 Lei n.º 14/2013 - Dispõe sobre o Programa “Jovem Universitário”, que estabelece o auxílio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior. 2013 LEI MUNICIPAL
14 22/04/2013 LEI N.º 014/2013 2013 LEI MUNICIPAL
11 10/04/2013 LEI N.º 011/2013 2013 LEI MUNICIPAL
8 19/03/2013 LEI N.º 008/2013 2013 LEI MUNICIPAL
5 07/01/2013 LEI N.º 005/2013 2013 LEI MUNICIPAL
4 07/01/2013 LEI N.º 004/2013 2013 LEI MUNICIPAL
3 07/01/2013 LEI N.º 003/2013 2013 LEI MUNICIPAL
2 07/01/2013 LEI N.º 002/2013 2013 LEI MUNICIPAL
1 07/01/2013 LEI N.º 001/2013 2013 LEI MUNICIPAL
13 04/01/2013 EMENDA A LEI 13/1998 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
13 04/01/2013 LEI N.º 013/1993 - INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
9 04/01/2013 LEI N.º 009/1998 - INSTITUI O CACS - FUNDEB 2013 LEI MUNICIPAL
7 04/01/2013 LEI N.º 007/2010 - USO DO SOLO 2013 LEI MUNICIPAL
6 04/01/2013 LEI N.º 006/2013 2013 LEI MUNICIPAL
9 02/01/2013 Lei n.º 009/2004 - Código Tributário Municipal 2013 LEI MUNICIPAL
131 27/05/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2009 LEI COMPLEMENTAR
101 04/05/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000 LEI COMPLEMENTAR
www.sambaiba.ma.gov.br
Emitido dia 30/04/2025 às 03:23:32